02. Mapa entidades farmácias - Continente

Faturação em complementaridade:

N4− APDL/SNS   

N5− APDL/S-D

N6− APDL/S-P

N7− APDL/S-P-D

N8− APDL/S-M

N97 - Lote eletrónico RSP

Dados de Faturação:

Av. da Liberdade

4450-718 LEÇA DA PALMEIRA

NIPC: 501449752

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Faturação em complementaridade:

A APDL comparticipa 50% do remanescente do Pref *, não comparticipado pelo SNS.

*ou PVP, caso medicamento não tenha Pref

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e eletrónicas (materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade:

Tirar fotocópia da receita original, apondo o nº do cartão da APDL.

Talão RSP com o nº do cartão da APDL.

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico; - Vinheta do local de prescrição (se aplicável); - Data de validade;

Assinatura do médico.

Identificar o utente através do cartão da

APDL

Validação do prazo de validade do cartão.

Faturação em complementaridade:

Q4 – APL/SNS

Q5 – APL/S-D

Q6 – APL/S-P-D

Q7 – APL/S-M

Q8 – APL/S-P     

Q97 - Lote eletrónico RSP

Dados de Faturação:

Divisão de Saúde

Edifício Infante D. Henrique

Doca de Alcântara (Norte)

1399-012 LISBOA NIPC: 501202021

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Faturação em complementaridade:

A APL comparticipa 50 % do remanescente do Pref *, não comparticipado pelo SNS.

*ou PVP, caso medicamento não tenha Pref

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e eletrónicas (materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade:

Fotocópia da receita original, apondo o nº do cartão da APL.

Talão RSP com o nº do cartão da APL.

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico; - Vinheta do local de prescrição (se aplicável); - Data de validade;

Assinatura do médico.

Validação online:

Identificar o utente através da validação do cartão de beneficiário da APL (leitura ótica ou introdução manual do número).

Validação positiva com a mensagem "Cartão validado com sucesso”

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação.

Para mais informação, aconselhamos a visualização do tutorial no ANFOnline.

Faturação em complementaridade:

SF - ADM-E-SNS

SG - ADM-E-S-D

SH - ADM-E-S-P

SI - ADM-E-S-P-D

SJ - ADM-E-S-M

S97 - Lote eletrónico RSP

Dados de Faturação:

Instituto de Ação Social das Forças

Armadas

Rua Pedro Nunes, n.º 8

1069-023 LISBOA NIPC: 500746427

Abrange todos os medicamentos.

Faturação em complementaridade:

A ADM comparticipa até 100% do PVP de todos os medicamentos.

Não há lugar à comparticipação de outra tipologia de produtos.

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e eletrónicas (materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade:

Fotocópia da receita original, apondo o nº do cartão da ADM.

Talão RSP com o nº do cartão da ADM.

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico.

Beneficiários em situação de incapacidade permanente:

Comparticipação especial militares ou exmilitares (Menção à Portaria n.º 1034/2009 no cartão de beneficiário).

Validação do prazo de validade do cartão.

Recolha manual obrigatória do n.º do beneficiário.

Faturação em complementaridade:

R1 – CGD/Sócio/SNS R2 – CGD/Sócio/S-D

R3 – CGD/Sócio/S-P

R4 – CGD/Sócio/S-P-D

R97 - Lote eletrónico RSP

Dados de Faturação: Serviços Sociais

Av. João XXI, 63 - Piso 2

Apartado 1795

1000-300 LISBOA NIPC: 501135987

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Faturação em complementaridade:

Comparticipação, pelos SSCGD, de 85% do valor do preço de referência não comparticipado pelo SNS.

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e

eletrónicas (materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas

(materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade:

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico.

Validação online:

Identificar o utente através da validação do cartão de beneficiário da CGD (leitura ótica ou introdução manual do número).

                     Validação                     positiva                     com                     a                     mensagem

"Cartão validado com sucesso”.

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação.

Para mais informação, aconselhamos a visualização do tutorial no ANFOnline.

Faturação direta:

AL- Allianz - Companhia de Seguros

Dados de Faturação:

Rua Andrade Corvo, 32

1069-014 Lisboa

NIPC: 500069514

Abrange todos os medicamentos/produtos de saúde.

Faturação direta:

Comparticipa 100% do PVP dos medicamentos/produtos de saúde.

Todos os modelos devem, impreterivelmente, estar identificadas como Allianz.

Validade da receita: 30 dias contínuos

As receitas dispensadas devem ser arquivadas na farmácia, com os respectivos talões de dispensa anexados, por um período mínimo de 6 meses.

Sem limite

Nome do sinistrado;

Nº de processo;

Assinatura do médico;

Autenticada com carimbo (do Centro Clínico ou do médico) ou vinheta (do Centro Clínico ou do médico).

Validação online:

Identificar o utente através da validação do nº de processo presente na receita;

Validação positiva com a mensagem "Cartão validado com sucesso”

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação. Para mais informação, aconselhamos

a visualização do tutorial no ANFOnline.

Faturação direta:

FM-FIDELIDADE-SIN

Dados de Faturação:

Largo do Calhariz, n.º 30

1249-001 LISBOA NIPC: 500918880

Abrange todos os medicamentos/produtos de saúde.

Faturação direta:

Comparticipa 100% do PVP dos medicamentos/produtos de saúde.

FIDELIDADE:

Modelo FID000017;

Modelo de Receita Médica – Entrega ao Domicílio (e folha de rosto).

Para Faturação do serviço de entrega ao domicílio deverá ser utilizado o seguinte código em Sifarma: CNP 7936393.

Validade da receita:

10 dias contínuos

Sem limite

Nome do sinistrado;

Nº de assistência;

Assinatura do médico;

Autenticada com carimbo (do Centro Clínico ou do médico) ou vinheta (do Centro Clínico ou do médico).

Validação através de receitas próprias previstas.

Faturação direta: S1 – GENERALI

Dados de Faturação:

Av. da Liberdade 242

1250-149 LISBOA NIPC: 500940231

Abrange todos os medicamentos/produtos de saúde

Faturação direta:

Comparticipa 100% do PVP dos medicamentos/produtos de saúde.

Modelo Único - Manual

Validade da receita: 20 dias contínuos

Modelo próprio conforme Circular n.º 0072-2025, de 07 de março de 2025.

Sem limite

Nome do sinistrado;

Nº de processo;

Assinatura do médico;

Autenticada com carimbo (do Centro Clínico ou do médico) ou vinheta (do Centro Clínico ou do médico).

Validação através de receitas próprias previstas.

Faturação direta:

LS – Generali Seguros Y Reaseguros,

S.A – Sucursal Portugal - Liberty Seguros

Dados de Faturação:

Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 6 11º

1069-001 LISBOA NIPC: 980630495

Abrange todos os medicamentos/produtos de saúde.

Faturação direta:

Comparticipa 100% do PVP todos os medicamentos/produtos de saúde.

Modelos:

- Requisição Liberty (informática ou manual) acompanhada de receita (Liberty ou não); - Requisição-receita médica Liberty (Informática).

Em ambas as situações a requisição terá de conter o número de processo de sinistro da Liberty Seguros.

Para Faturação do serviço de entrega ao domicílio deverá ser utilizado o seguinte código em Sifarma: CNP 7936393.

Validade das receitas:

20 dias contínuos

As receitas dispensadas devem ser arquivadas na farmácia, com os respectivos talões de dispensa anexados, por um período mínimo de 1 ano.

Sem limite

Nome do sinistrado; - Nº de processo;

Assinatura do médico.

Recolha obrigatória do nº de sinistro/processo no atendimento.

Faturação em complementaridade:

34 - INCM/SNS

54 - INCM/SNS-D

64 - INCM/SNS-P

74 - INCM/SNS-P-D

79 - INCM/SNS-M 397 - Lote eletrónico RSP

Dados de Faturação:

Rua D. Francisco Manuel de Melo, n.º

5 - 1º Dtº

1099-002 LISBOA NIPC: 500792887

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Faturação em complementaridade:

A INCM comparticipa  100% do remanescente do PVP, não comparticipado pelo SNS.

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e

eletrónicas (materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas

(materializadas e desmaterializadas).

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico.

Identificar o utente através do cartão da

INCM

Validação do prazo de validade do cartão.

Validação online:

Identificar o utente através da validação do cartão de beneficiário da ICNM

(introdução manual do número).

Caso se trate de familiar de beneficiário da INCM, recolhe o número constante do cartão, substituindo o ponto “.” por três zeros

                     Validação                     positiva                     com                     a                     mensagem

"Cartão validado com sucesso”.

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação.

Para mais informação, aconselhamos a visualização do tutorial no ANFOnline.

Faturação em complementaridade:

F1 - MEDIS/SNS

F2 - MEDIS/S-DP

F4 - MEDIS/S-D

F7 - MEDIS/S-P

F8 - MEDIS/S-P-D

FC - MEDIS/S-M

F97 - Lote eletrónico RSP

Dados de Faturação:

Av. Dr. Mário Soares

Tagus Park, Edifício 10, Piso 0

2744-002 PORTO SALVO

NIPC: 503496944

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Faturação em complementaridade:

A Médis comparticipa até 90% do Pref ou PVP, caso medicamento não tenha Pref.

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e

eletrónicas (materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade:

Fotocópia da receita original, apondo o nº do cartão da Médis.

Talão RSP com o nº do cartão da Médis.

Não existe Faturação direta.

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico.

Validação online:

Identificar o utente através da validação do cartão de beneficiário da Médis (leitura ótica ou introdução manual do número).

Validação positiva com a mensagem "Cartão validado com sucesso”.

Só os cartões iniciados pelo digito "4" têm direito à comparticipação de medicamentos.

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação.

Para mais informação, aconselhamos a visualização do tutorial no ANFOnline.

Faturação em complementaridade:

JC – MD/C/SNS

JD – MD/C/SNS-D

JE – MD/C/SNS-P

JF – MD/C/SNS-P-D

JG – MD/C/SNS-M

J97 - Lote eletrónico RSP

Dados de Faturação:

Avenida Dr. Mário Soares

Tagus Park, Edifício 10,  Piso 0

2744-002 PORTO SALVO

NIPC: 503496944

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Faturação em complementaridade:

A Médis-CTT  comparticipa até 50% do PVP dos medicamentos.

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e

eletrónicas (materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade:

Fotocópia da receita original, apondo o nº do cartão da Médis/CTT.

Talão RSP com o nº do cartão da Médis/CTT.

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico.

Validação online:

Identificar o utente através da validação do cartão de beneficiário da Médis/CTT (leitura ótica ou introdução manual do número).

Validação positiva com a mensagem "Cartão validado com sucesso”.

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação.

Para mais informação, aconselhamos a visualização do tutorial no ANFOnline.

Faturação em complementaridade:

X1 – MC1-SNS

X2 – MC1-SNS-D

X3 – MC1-SNS-P

X4 – MC1-SNS-P-D XH – MC1-SNS-M

X5 – MC2-SNS

X6 – MC2-SNS-D

X7 – MC2-SNS-P

X8 – MC2-SNS-P-D

X9 – MC3-SNS

XA – MC3-SNS-D

XB – MC3-SNS-P

XC – MC3-SNS-P-D

XD – MC4-SNS

XE – MC4-SNS-D

XF – MC4-SNS-P

XG – MC4-SNS-P-D

XO – MC5 - SNS

XP – MC5 - SNS-D

XQ – MC5 - SNS-P

XR – MC5 - SNS-P-D XS – MC5 - SNS-M

XV - MC6 - SNS

XY - MC6 - SNS-D

XK – MC6 - SNS-M

XX – MC7 - SNS

XZ – MC7 – SNS-D

X97 - Lote eletrónico RSP

Dados de Faturação:

Multicare – Seguros de Saúde, S.A.

Rua Alexandre Herculano, 53

1250-010 LISBOA NIPC: 507516362

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Comparticipa Manipulados apenas nos planos XH, XS e XK.

Faturação em complementaridade:

Multicare c/ plano MC1: comparticipa até 100% do PVP.

Multicare c/ plano MC2: comparticipa 80% do PVP remanescente, não comparticipado pelo SNS.

Multicare c/ plano MC3: comparticipa 90% do PVP remanescente, não comparticipado pelo SNS.

Multicare c/ plano MC4: comparticipa 80% do PVP remanescente, não comparticipado pelo SNS.

Multicare c/ plano MC5: comparticipa 90% do Pref remanescente, não comparticipado pelo SNS.

Multicare c/ plano MC6: comparticipa 70% do Pref remanescente, não comparticipado pelo SNS.

Multicare c/ plano MC7: comparticipa 70% do Pref remanescente, não comparticipado pelo SNS.

Modelos:

SNS de acordo com legislação em vigor;

SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e eletrónicas (materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade: - Fotocópia da receita original, apondo o nº do cartão da Multicare. - Talão RSP com o nº do cartão da Multicare.

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico; - Vinheta do local de prescrição (se aplicável); - Data de validade;

Assinatura do médico;

Validar se o cartão de beneficiário contém menção ao plano de medicamentos e selecionar o plano de comparticipação de acordo com a informação constante no cartão.

Validação online:

Validação do cartão de beneficiário da Multicare (leitura ótica ou introdução manual do número) para garantia que a apólice se encontra ativa.

Validação positiva com a mensagem "Cartão validado com sucesso”.

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação. Para mais informação, aconselhamos

a visualização do tutorial no ANFOnline.

Faturação em complementaridade:

30 – SCML/SNS

50 – SCML/S-D

60 – SCML/S-P

70 – SCML/S-P-D

44 – SCML/S-M

S0 – SCML/S-Migrante

L97 – Lote eletrónico RSP                           

Dados de Faturação:

Largo Trindade Coelho

1200-470 LISBOA NIPC: 500745471

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Faturação em complementaridade:

A SCML comparticipa até 100% do Pref ou PVP, caso medicamento não tenha Pref.

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e

eletrónicas (materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade:

Fotocópia da receita original, apondo o nº do cartão da SCML.

Talão RSP com o nº do cartão da SCML.

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico;

Validação do local de prescrição: Circular n.º 1442-2017

Validação online:

Identificar o utente através da validação do cartão de beneficiário da SCML (leitura ótica ou introdução manual do número).

Validação positiva com a mensagem "Cartão validado com sucesso”.

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação.

Para mais informação, aconselhamos a visualização do tutorial no ANFOnline.

Faturação em complementaridade:

53 – SCML/ES

63 – SCML/ES-D

66 – SCML/ES-P

69 – SCML/ES-P-D

75 – SCML/ES-M

6Y – SCML/ES – Asilo/Refugiados 597 – Lote eletrónico RSP

Dados de Faturação:

Largo Trindade Coelho – Apto 2060

1200-470 LISBOA NIPC: 500745471

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Faturação em complementaridade:

A SCML-ES comparticipa até 100% do Pref* ou PVP, caso medicamento não tenha Pref.

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e

eletrónicas (materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade:

- Fotocópia da receita original, previamente validada com o carimbo da SCML-ES. - Talão RSP acompanhado da respetiva credencial, previamente validada com o carimbo da SCML-ES.

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico;

Identificar o utente através da credencial* ou fotocópia da receita, validadas com carimbo da SCML-ES.

Modelo de credencial devidamente assinado (assinatura manual ou digital) também aceite.

Faturação em complementaridade: AA – SAVID/SNS

Dados de Faturação:

Praça Marquês do Pombal, n.º 13 - 6º

1250-162 LISBOA NIPC: 503293512

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Faturação em complementaridade:

Aplica Pref próprios.

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e

eletrónicas (materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade: - Recolher informaticamente o nº de beneficiário.

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico;

Validação online:

Validação online da comparticipação atribuída, assim como do cartão de beneficiário Sãvida (leitura ótica ou introdução manual do número).

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação.

Para mais informação, aconselhamos a visualização do tutorial no ANFOnline.

Faturação direta:

01 – SNS

– SNS-DP (Doença Profissional)

– SNS-PAR (Paramiloidose)

– SNS-D (Diploma)

– SNS-TM (Trabalhador Migrante)

– SNS-M (Manipulados)

– SNS-P (Pensionista)

– SNS-P-D (Pensionista- Diploma)

67 – SNS/L-H-H (Lúpus, Hemofílicos e

Hemoglobinopatias)

DS – SNS-PD (Produtos Diabetes)

DO – SNS-DO (Produtos Ostomia)

LA – SNS-LA (Pensionistas Indústria

Lanifícios)

DE – SNS-DE (Câmaras Expansoras)

DF – Asilo/Refugiados

DV – Estatuto Vítima Incêndios

Lotes eletrónicos (96x,97x,98x,99x)

Diploma mencionado na receita:

Desp. 13020/2011 – Alzheimer (37/52%)

Lei n.º 6/2010 – Psoríase (90/95%)

Portaria 281/2017 – Artrite Reumatóide ou espondilite anquilosante (100%)

Portaria n.º 300/2024/1 – Infertilidade (90/95%)

Portaria 329/2016 – Dor Crónica Não Oncológica (90/95%)

Portaria 331/2016 – Dor Oncológica (90/95%)

Desp. 1234/2007 – Doença Inflamatória Intestinal (90/95%)

Desp. 11387-A/2003 – Lúpus, Hemofílicos e Hemoglobinopatias (100% Medicamentos comparticipados)

Desp. 4521/2001 – Paramiloidose (100% todos medicamentos)

Desp. 21094/1999 – Carbonato de Lítio (100%)

Desp. 5635-A/2014 - Ictiose (90/95%)

Portaria n.º 92-E/2017 - Produtos de Incontinência Urinária (100%)

Portaria nº 284/2016 - Produtos de Ostomia (100%)

Portaria nº 287/2016 - Pensionistas da Indústria de Lanifícios (100%)

Portaria nº 76/2018 – Prematuridade Extrema (100%)

Despacho nº 4703/2018 – Estatuto de Vítimas dos Incêndios (100%)

Portaria n.º 296/2019 – Crianças com alergia às proteínas do leite de vaca (100%)

Portaria n.º 257-A/2020 – Adrenalina (100%)

Portaria n.º 48/2025/1 – Vacinas pneumocócicas (69/84%)

Asilo/Refugiados

Entidade responsável : 935626 –Requerente de asilo ou estatuto de refugiado - Não é necessário referência à Portaria n.º 30/2001, de 17 de janeiro.

Doença profissional:

Entidade responsável CNPRP ou ISS, carimbo ou cartão

Trabalhadores migrantes:

Referência ao termo Migrante, CESD, País de Acordo ou CPAM;

Identificação do país do Cartão Europeu de Saúde de Doença (CESD) ou do atestado de direito;

Entidade responsável diferente do SNS (geralmente corresponde à entidade que consta no CESD/atestado de direito);

Identificação do número de beneficiário que corresponderá ao nº constante no CESD/atestado de direito.

Modelos:

SNS de acordo com legislação em vigor; SRS- Açores e SRS- Madeira.

No dia 1 de Abril de 2013, ocorreu a migração para o SNS dos encargos das entidades públicas (ADSE, ADM, SAD-PSP e SAD-GNR) com medicamentos nas

Farmácias do Continente.

Dia 1 de Setembro de 2012 - Protocolo de reciprocidade entre o continente e a Região Autónoma da Madeira (RAM), para fornecimento de medicamentos nas farmácias.

Dia 1 de Novembro de 2016 - Protocolo de reciprocidade entre o continente e a Região Autónoma dos Açores (RAA), para fornecimento de medicamentos nas farmácias.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e

eletrónicas (materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas

(materializadas e desmaterializadas).

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico;

Pensionistas, do organismo primário:

Menção na receita informatizada R.E.C.M. - "R" ou vinheta verde (manual). 

Validação online:

Em receitas manuais, validar o nº de utente através do RNU. Circular n.º 0272-2021

Faturação em complementaridade:

03 – SSCML/SNS

D5 – SSCML/S-D

58 – SSCML/S-P

D6 – SSCML/S-P-D

D97 - Lote eletrónico RSP                         

Dados de Faturação:

Av. Afonso Costa, 41

1900-032 LISBOA NIPC: 506812782

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS, exceto Medicamentos Manipulados.

Faturação em complementaridade: 

                     A comparticipação dos SSCML aplica-se aos escalões B, C e D de forma adicional em mais 2%, 25% e 40%, respetivamente, sobre o Preço de Referência (PR) ou do Preço de Venda ao Público (PVP).

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e eletrónicas

(materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade:

Fotocópia da receita original, apondo o nº do cartão dos SSCML.

Talão RSP com o nº do cartão dos SSCML.

Máximode 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens decada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico;

Validação online:

Identificar o utente através da validação do cartão de beneficiário dos SSCML (leitura ótica ou introdução manual do número).

Validação positiva com a mensagem "Cartão validado com sucesso”.

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação.

Para mais informação, aconselhamos a visualização do tutorial no ANFOnline.

Faturação em complementaridade:

M1 – SBC/SNS

M4 – SBC/S-M

M5 – SBC/S-D

M7 – SBC/S-P

M8 – SBC/S-P-D

M9 – SBC-SOCIOS/SNS

MA – SBC-SOCIOS/S-M MB – SBC-SOCIOS/S-D

MC – SBC-SOCIOS/S-P

MD – SBC-SOCIOS/S-P-D

ME – SBC-Serviços

M97 - Lote eletrónico RSP   

Dados de Faturação:

Av. Fernão Magalhães, n.º 476 Apartado 404

3000-173 COIMBRA

NIPC: 500842639

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Faturação em complementaridade:

Não Sócios: O SBC comparticipa até 90% do Pref ou PVP, caso medicamento não tenha Pref.

Sócios: O SBC comparticipa até 100% do Pref ou PVP, caso medicamento não tenha Pref.

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e eletrónicas

(materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade:

Fotocópia da receita original, apondo o nº do cartão do SBC.

Talão RSP com o nº do cartão do SBC.

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico;

Identificar o utente através do cartão do SBC.

Validação online:

Identificar o utente através da validação do cartão de beneficiário do SBC( leitura ótica ou introdução manual do número).

Validação positiva com a mensagem "Cartão validado com sucesso”.

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação.

Para mais informação, aconselhamos a visualização do tutorial no ANFOnline.

Faturação em complementaridade:

J1 – SBN/SNS

J4 – SBN/S-D

J7 – SBN/S-P

J8 – SBN/S-P-D

J9 – SBN/S-M     

H97 - Lote eletrónico RSP                        

Dados de Faturação:

Rua de S. Brás, n.º 444

4049-049 PORTO

NIPC: 500955743

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Faturação em complementaridade:

O SBN comparticipa até 90% do Pref ou PVP, caso medicamento não tenha Pref.

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e eletrónicas

(materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade:

Fotocópia da receita original, apondo o nº do cartão do SBN.

Talão RSP com o nº do cartão do SBN.

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico;

Validação online:

Identificar o utente através da validação do cartão de beneficiário do SBN (leitura ótica ou introdução manual do número).

Validação positiva com a mensagem "Cartão validado com sucesso”.

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação. Para mais informação, aconselhamos

a visualização do tutorial no ANFOnline.

Faturação em complementaridade:

BV–SBSI/SNS

BX–SBSI/SNS-D

BY–SBSI/SNS-P

BW–SBSI/SNS-P-D

BZ–SBSI/SNS-M

B97 - Lote eletrónico RSP

Dados de Faturação:

Rua de São José, n.º131

1169-046 Lisboa

NIPC: 500825556

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Faturação em complementaridade:

O SBSI comparticipa até 90% do Pref ou PVP, caso medicamento não tenha Pref.

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e eletrónicas

(materializadas e desmaterializadas);

12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade:

- Recolher informaticamente o nº de beneficiário nas RSP.

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite máximo de 4 embalagens, 2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico;

Validação online:

Identificar o utente através da validação do cartão de beneficiário do SBSI (leitura ótica ou introdução manual do número).

Validação positiva com a mensagem "Cartão validado com sucesso”.

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação. Para mais informação, aconselhamos

a visualização do tutorial no ANFOnline.

Faturação em complementaridade:

W1 – SIB/SNS

W2 – SIB/S-D

W3 – SIB/S-P

W4 – SIB/S-P-D

W9 – SIB/S-M

W97 - Lote eletrónico RSP                        

Dados de Faturação:

Av. Casal Ribeiro, n.º 17-B

1049-102 LISBOA NIPC: 504837320

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Faturação em complementaridade:

O SIB comparticipa até 100% do PVP.

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e eletrónicas (materializadas e desmaterializadas); 12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade:

Fotocópia da receita original, apondo o nº do cartão do SIB.

Talão RSP com o nº do cartão do SIB.

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite                     máximo                     de                4                     embalagens,                    2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico;

Validação online:

Identificar o utente através da validação do cartão de beneficiário do SIB (leitura ótica ou introdução manual do número).

Validação positiva com a mensagem "Cartão validado com sucesso”.

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação.

Para mais informação, aconselhamos a visualização do tutorial no ANFOnline.

Faturação em complementaridade:

O1 – SNQTB/SNS

O2 – SNQTB/S-D

O3 – SNQTB/S-P

O4 – SNQTB/S-P-D

O9 – SNQTB/S-M

OG – SNQTB-Serviços

O97 - Lote eletrónico RSP

Dados de Faturação:

Rua Pinheiro Chagas, n.º 6

1050-177 LISBOA NIPC: 501403736

Abrange todos os medicamentos comparticipados pelo SNS.

Faturação em complementaridade:

O SNQTB comparticipa até 100% do PVP.

Modelos:

- SNS de acordo com legislação em vigor; - SRS- Açores e SRS- Madeira.

Validade da receita:

30 dias contínuos – Receitas manuais e eletrónicas (materializadas e desmaterializadas); 12 meses – Receitas eletrónicas (materializadas e desmaterializadas).

Faturação em complementaridade:

- Recolher informaticamente o nº de beneficiário.

Máximo de 4 medicamentos distintos, com limite                     máximo                     de                4                     embalagens,                    2 embalagens de cada medicamento.

Unidoses: 4 embalagens.

Nome do beneficiário;

Nº de beneficiário;

Entidade responsável;

Exceção legal assinalada;

Vinheta do médico;

Vinheta do local de prescrição

(se aplicável);

Data de validade;

Assinatura do médico;

Validação online:

Identificar o utente através da validação do cartão de beneficiário do SNQTB (leitura ótica ou introdução manual do número).

                     Validação                     positiva                     com             a                     mensagem

"Cartão validado com sucesso”

Caso o cartão não seja validado com sucesso, a venda não deve ser concluída com comparticipação.

Para mais informação, aconselhamos a visualização do tutorial no ANFOnline.